Braga Sistemas de Informação e Serviços de TI Ltda

Termos e Condições:

Relacionamento Contratual

Estes termos de uso regem seu acesso e uso, como pessoa física, dentro do Brasil, de aplicativos, sítios de internet, conteúdos, bens e também serviços (os “Serviços”) disponibilizados pela Braga Sistemas de Informação e Serviços de TI Eireli Ltda., sociedade de responsabilidade limitada, estabelecida no Brasil, com sede na Rua Passagem Paulo VI, 30 – Belém, PA – 66045-040, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ/MF) sob n°: 41.977.449/0001-91 (“Ver-o-App”).

Por favor, leia com atenção estes termos antes de acessar ou usar os serviços.

Ao acessar e usar os Serviços, você concorda com os presentes termos e condições, que estabelecem o relacionamento contratual entre você e o Ver-o-App. Se você não concorda com estes Termos, você não pode acessar nem usar os Serviços. O Ver-o-App poderá imediatamente encerrar estes Termos ou quaisquer Serviços em relação a você ou, de modo geral, deixar de oferecer ou negar acesso aos Serviços ou a qualquer parte deles, a qualquer momento e por qualquer motivo.

Termos adicionais poderão se aplicar a determinados Serviços, tais como condições para um evento, atividade ou promoção em particular, e esses Termos adicionais serão divulgados em relação aos respectivos Serviços. Termos adicionais são complementares e considerados parte integrante destes Termos para os efeitos dos respectivos Serviços. Termos adicionais prevalecerão sobre estes Termos em caso de conflito com relação aos referidos Serviços.

O Ver-o-App poderá alterar os Termos relativos aos Serviços a qualquer momento. Aditamentos entrarão em vigor quando o Ver-o-App fizer a postagem da versão atualizada dos Termos neste local ou das condições atualizadas ou Termos adicionais sobre o respectivo Serviço. O fato de você continuar a acessar ou usar os Serviços após essa postagem representa seu consentimento em vincular-se aos Termos alterados.

Nossa obtenção e uso de informações pessoais associadas aos Serviços está disciplinada na Declaração de Privacidade de Usuários do Ver-o-App localizada em [URL do Ver-o-App/politica-de-privacidade]. O Ver-o-App poderá fornecer a uma gerenciadora de reclamações ou seguradoras qualquer informação necessária (inclusive suas informações de contato) se houver qualquer reclamação, litígio ou conflito, e essas informações ou dados forem necessários para solucionar a reclamação, litígio ou conflito.

Os Serviços

2.1. Este Termo se aplica para regular o uso do serviço oferecido pelo Ver-o-App aos usuários, qual seja, possibilitar a escolha, pelos usuários, de parceiros cadastrados e, via online, efetivar solicitações para aquisição (e entrega em domicílio e retirada no local) de produtos ou serviços fornecidos pelos parceiros, de acordo com as opções disponibilizadas, sendo possível, igualmente, aos usuários, a efetivação do pagamento do preço dos produtos ou serviços no ato da entrega dos produtos ou serviços.

2.2. O serviço do Ver-o-App consiste, portanto, em aproximar, através do nosso site, os usuários e os parceiros cadastrados, possibilitando que os usuários encaminhem, aos parceiros, pedidos de entrega dos produtos, bem como, sendo essa a opção dos parceiros, receber online pagamento do preço dos produtos entregues aos usuários pelos parceiros.

2.3. Desde logo fica esclarecido ao usuário – o qual se declara ciente – que o serviço oferecido pelo Ver-o-App se relaciona apenas à intermediação para comercialização de produtos dos mais variados gêneros, não abarcando preparo, embalagem, disponibilização e entrega física (via motoboy ou outros meios) dos produtos, sendo esses quatro itens de responsabilidade integral do parceiro, a quem deverão ser direcionados quaisquer reclamos acerca de problemas decorrentes de vício, defeito ou inexecução da feitura, preparo e/ou entrega dos produtos.

Você reconhece que o Ver-o-App não é fornecedora de bens ou produtos, não presta serviços de transporte ou logística, nem funciona como transportadora, e que todos esses serviços de transporte ou logística são prestados por parceiros independentes que não são empregados(as) e nem representantes do Ver-o-App.

Licença

Sujeito ao cumprimento destes Termos, o Ver-o-App outorga a você uma licença limitada, não exclusiva, não passível de sublicença, revogável e não transferível para: (i) acesso e uso dos Aplicativos em seu dispositivo pessoal, exclusivamente para o seu uso dos Serviços; e (ii) acesso e uso de qualquer conteúdo, informação e material correlato que possa ser disponibilizado por meio dos Serviços, em cada caso, para seu uso pessoal, nunca comercial. Quaisquer direitos não expressamente outorgados por estes Termos são reservados ao Ver-o-App.

Restrições

Você não poderá: (i) remover qualquer aviso de direito autoral, direito de marca ou outro aviso de direito de propriedade de qualquer parte dos Serviços; (ii) reproduzir, modificar, preparar obras derivadas, distribuir, licenciar, locar, vender, revender, transferir, exibir, veicular, transmitir ou, de qualquer outro modo, explorar os Serviços, exceto da forma expressamente permitida pelo Ver-o-App; (iii) decompilar, realizar engenharia reversa ou desmontar os Serviços, exceto conforme permitido pela legislação aplicável; (iv) conectar, espelhar ou recortar qualquer parte dos Serviços; (v) fazer ou lançar quaisquer programas ou scripts com a finalidade de fazer scraping, indexação, pesquisa ou qualquer outra forma de obtenção de dados de qualquer parte dos Serviços, ou de sobrecarregar ou prejudicar indevidamente a operação e/ou funcionalidade de qualquer aspecto dos Serviços; ou (vi) tentar obter acesso não autorizado aos Serviços ou prejudicar qualquer aspecto dos Serviços ou seus sistemas ou redes correlatas.

Legislação Aplicável; Jurisdição

As partes elegem como competente para dirimir eventuais controvérsias que venham a surgir da interpretação e do cumprimento do presente Termo, o foro da Comarca de Belém – Pará.